Via de mão dupla

mao-dupla

Edital

O Santa Cruz Futebol Clube, por sua Comissão Patrimonial, tendo em vista a realização do jogo das Eliminatórias da Copa do Mundo de 2010, a ser realizado no Estádio José do Rego Maciel no dia 10 de junho do corrente ano, entre as Seleções do Brasil x Paraguai, tendo de cumprir as determinações da FIFA, vem com o presente Edital notificar os proprietários de Camarotes e Cadeiras Cativas, que ainda se acham pendentes de pagamento das taxas anual de manutenção, que terão até o dia 25 do corrente, prazo improrrogável para atualizá-las.

O não pagamento das referidas taxas até esta data, implicará na entrega dos direitos de uso a Confederação Brasileira de Futebol para comercialização no jogo acima referido.

José Augusto Alves de Paula
Presidente da Comissão Patrimonial

(Diário de Pernambuco, 16 de maio de 2009)

Este foi o edital publicado pelo Santa Cruz, através do seu Presidente da Comissão Patrimonial.

Poucos dias após, mais precisamente em 22 de maio de 2009, o Santa Cruz, em seu site oficial, passou a divulgar o preço das cadeiras e camarotes para o jogo do Brasil: R$ 250,00. O detalhe é que, além de muito caro (superior ao preço praticado no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul), “os donos de cadeiras terão que pagar o mesmo preço dos que irão alugar”, segundo palavras do próprio Presidente.

Sobre os camarotes, o Presidente da Comissão Patrimonial afirma que nada está definido, ainda. Segundo informações do próprio site do clube o Presidente afirma que “Foi colocado um edital no jornal para que os proprietários regularizem suas pendências financeiras até o dia 25. Depois dessa data os camarotes voltam a ser do clube e aí sim podemos alugar.”

(Fonte: Coralnet)

Agora, leiam novamente o Edital que eu digitei (acima). O Edital é muito claro ao se referir as Cadeiras Cativas também, não apenas aos camarotes. Imagine a situação de quem foi ao Arruda pagar a sua anuidade levando em consideração o que estava escrito no edital. Leiam, novamente, o que está escrito no segundo parágrafo do edital.

Este será o quarto jogo da seleção brasileira que eu irei ver no Arruda. Todos os anteriores eu assisti nas cadeiras cativas, de minha propriedade. Em nenhum dos jogos anteriores houve esta tentativa de posse do uso das cadeiras dos seus donos (que pagaram uma quantia pela sua compra e, pagam, anualmente, uma taxa de contribuição).

Segundo palavras do presidente da F.P.F., o Santa Cruz recebeu R$ 1 mi do Governo do Estado e terá direito a 10% da renda bruta, fora a arrecadação da venda 3.000 cadeiras para o jogo (isto sem falar nas outras receitas que estão envolvidas neste jogo).

Durante o último ano, quando o Santa disputou a Série C e não jogou nenhum clássico no arruda, aproximadamente, mil proprietários pagaram a anuidade da sua cadeira. É sobre estes proprietários, em dia, que se tentará cobrar o preço de R$ 250,00.

Pois bem, como eu não tenho “bons adjetivos” para avaliar este Edital nem a justificativa do Santa Cruz (e, da CBF, para aqueles que acreditam que foi uma decisão unilateral da CBF), resta a mim, emitir minha opinião da seguinte forma:

Acesse o site www.tjpe.gov.br, clique em consulta, Processo de Juizado Civil, III Fórum Universitário de PE Unicap JECívil, número do processo 001229, ano 2009, subprocesso 00.

Ou acesse o link abaixo:

Proprietários de cadeira no Arruda ganham na justiça o direito de utilizá-las no jogo da seleção

Este é o meio de você, proprietário, recorrer; fazer valer o seu direito.

E que a Justiça seja feita. E que o respeito seja uma via de mão dupla.

Nota da Redação:

O Torcedor Coral dá por encerrada a promoção Ganhe uma camisa Santa Seleção. A disputa foi acirrada, mas apesar de tentativa de favorecimento explícito de parentes, contra-parentes e contra os parentes, deu tudo certo e já temos um vencedor. Trata-se de João Tiago (comentário Nº 5 do artigo Ganhe uma camisa Santa Seleção), que captou o espírito escrachado do blog e mandou ver.

Enviaremos um e-mail para o vencedor indicando os procedimentos para a entrega da camisa.

Informamos apenas que a entrega do prêmio ocorrerá na próxima quinta-feira, já que a data da inauguração da loja foi adiada, de acordo com a notícia publicada no TC News, na barra lateral do nosso blog.

17 Comentários

  1. Assunto delicado esse.

    Surge uma pergunta quando penso neste tema: na cessão do estádio preserva-se o direito dos proprietários?

    Imagino, por exemplo, se o Arruda fosse palco da copa do mundo. Até onde eu saiba, a FIFA recebe os estádios um mês antes da copa e só devolve um mês depois. O clube deixa de ter gerência sobre o seu estádio nesse período.

    O que acontece então com os bens pessoais dos proprietários, como frigobares ou condicionadores de ar, que ficam nos camarotes?

    Não sei dizer como se resolve isso, mas entendo que o Santa meteu os pés pelas mãos, no mínimo, ao divulgar este edital e depois dar outro encaminhamento.

    Acho que isso dá uma boa discussão e a liminar da justiça em favor de alguns proprietários mostra o quanto o assunto é controverso.

    Saudações corais,

    Dimas Lins

  2. A discussão sempre é válida e é normal aquele que se sinta lesado em direitos recorrer à justiça. Mas confesso que não tenho opinião formada sobre isso. Não sei como se dá a relação entre proprietários de cadeiras, CBF, FIFA e Santa Cruz. Não sei se essa liminar conseguida pela família Ferrer será definitiva.
    Por outro lado ainda não ouvi (não quero dizer que não tenha havido) as razões da Comissão Patrimonial, sua opinião sobre o assunto. É positivo que as coisas se esclareçam.

  3. Paulo Aguiar
    3

    Este assunto é delicado por se tratar de Santa Cruz Futebol Clube e seus torcedores. Caso contrário, não haveria nem discussão, eu acho.

    Geó, veja a justificativa dada. E tire suas próprias conclusões.

    http://jc3.uol.com.br/blogs/blogdotorcedor/canais/noticias/2009/05/29/dirigente_coral_quer_manter_preco_de_r_250_para_as_cadeiras_do_arruda_47350.php

  4. Paulo,

    Não acho que o assunto seja delicado pela razão que você apontou.

    Como disse, tenho uma dúvida: na cessão do estádio preserva-se o direito dos proprietários?

    Não estou dizendo que sim, nem não. Estou dizendo que não sei responder a essa questão.

    Se Madona der um show no Arruda, meus direitos estão preservados para uso das cadeiras?

    Se uma igreja evangélica alugar o estádio idem?

    O que ocorreram nas copas do mundo organizadas pela FIFA? Mantiveram-se os direitos dos proprietários?

    Entendo que há direito dos proprietários de cadeiras e camarotes, mas não sei dizer exatamente quais são. Me posiciono assim, porque realmente não sei a resposta. Em todo o caso, está aí a justiça para decidir.

    Agora, acho que houve falhas no procedimento do Santa Cruz, que disse uma coisa no edital e agiu de outra forma.

    Saudações corais,

    Dimas Lins

  5. O Santa cruz pode até entregar as cadeiras para FIFA, mas certamente terá que indenizar os seus proprietários pela abuso cometido.
    Não existe omissão nenhuma no contrato, ele é muito claro, a cessão das cadeiras se faz por tempo indeterminado, e está vinculado apenas ao estádio está funcionando em eventos esportivos (Copa do Mundo), Festividades (Show de Madonna) ou Reuniões (Culto de Crente).
    Neste ponto o Santa está falhando, e o lucro de hoje, pode ser um baita prejuízo amanhão, pagando gordas indenizações.
    Em tempo. Vejo meus jogos nas arquibancadas.Não tenho cadeira, nem camarote. E torço pelo Paraguai, equador, Peru….. Quero que o time da CBF, fique fora de Copa, de Olímpiada, sou o Torcedor Símbolo do Contra N.1

  6. O direito do proprietário reside em usar o seu bem, basta o estádio está em funcionamento e que ele cumpra a sua obrigação, que é comprar seu ingresso para ter acesso ao estádio e se dirigir para sua cadeira.

  7. Paulo Aguiar
    7

    Dimas, entendo o que você falou. O que quis dizer é que se fosse em outro clube, não estávamos nem interessados (eu, pelo menos 🙂 …

    Jânio respondeu muito bem. É só ler o contrato.

    O que mais eu lamento é que a grande maioria destes proprietários é torcedor do Mais Querido e sócio. E pagam caro. O dinheiro das cadeiras/camarotes, na verdade, é para pagar funcionários/débitos do clube, pois, somente agora é que existe realmente uma cadeira sem ferrugem, na qual se pode sentar. A minha cadeira, por exemplo, nunca existiu. Tinha só o espaço dela..

    Para mim, mancha um pouco a imagem do Santa. De querer estar se aproveitando da situação, de uma forma nada amigável. (veja a justificativa do jurídico: “o clube está sem receita há dois meses”). sem comentários…

  8. Luiz Ferraz
    8

    Não sei…
    Só sei que bode rouco quer novamente não aceitar a proposta para o pernambucano 2010 que o santa e a barbie estão fazendo…
    novamente o plano do xicoti ser campeão está em dia…

  9. Pois eu acho lamentável a atitude de quem entra na justiça para prejudicar (direta ou indiretamente) o Santa Cruz, justo quando mais precisamos de recursos.

    O autor do texto fala de respeito ao direito individual, quando o mais importante nesse momento difícil da história do clube é o COLETIVO. E até onde me informei, o contrato de aluguel de cadeiras versa apenas sobre seu uso durante jogos de responsabilidade do clube – e não é o caso, pois o Arruda foi alugado.

    Repito: precisamos de recursos, e o jogo da seleção será uma importante fonte deles. Tomara que a justiça seja feita e a venda das cadeiras seja um sucesso.

  10. Bosquímano
    10

    Anízio, eu não tenho a menor idéia de quem é o direito nessa história toda, mas não dá pra resumir a argumentação a prejudicar ou nao o Santa Cruz (ou a gestão). O que eu, que sou torcedor, quero é respeito. No momento em que me sinto desrespeitado, tenho que procurar os meus direitos. Por isso não condeno quem entra na justiça contra o clube. Acho que é simples assim.

    Que precisamos de dinheiro não é novidade, mas não dá (se foi esse mesmo o caso) para passar por cima do direito individual do torcedor como um trator. Da mesma forma que não dá pra fazer vista grossa aos erros da diretoria só porque ela é a melhor dos últimos 20 anos.

    De toda forma, repito, não tenho idéia de quem tem razão nesse caso.

  11. De fato, se a questão envolvesse outro clube, eu não estaria dando a mesma atenção. Só reforço que o fato de ser o Santa Cruz não legitima qualquer decisão que contraria direitos e garantias individuais.

    E é exatamente por isso que discordo da argumentação que em nome da necessidade do Santa Cruz pode-se atropelar direitos de terceiros. Garantir o direito do proprietário é obrigação do clube. Ele deve zelar por isso. O clube pode ganhar o dinheiro com o jogo e, ao mesmo tempo, respeitar o direito de cada um.

    Falar nisso, não entendo a lógica (é diferente de não reconhecer o direito) de alguém ser proprietário de uma cadeira ou camarote de um clube. Acho que uma coisa seria o direito de uso, outra de propriedade. Não sei como funciona nos outros clubes, mas esse negócio de vender propriedade individual dentro de um estádio de futebol me parece sem sentido.

    Mas se o contrato fala em propriedade, como diz nosso amigo Jânio, não há muito o que discutir.

    Saudações corais,

    Dimas Lins

  12. Paulo, para variar perdi a conexão com a internet ontem e só agora volto a tê-la.
    Acho que há dois pontos na fala do diretor jurídico, a qual enviaste por link: 1. a “justificativa” da diretoria, a necessidade de angariar o máximo de recursos; 2. a questão jurídica de que o estádio foi cedido a CBF – tanto que o clube nem seuqer foi notificado da liminar, visto que a organização do jogo (preço de ingressos incluído) é de responsabilidade da CBF.
    O que tinha a falar foi escrito por Dimas, com quem conversei por telefone. Minhas dúvidas são as dele também.
    Mais: segundo soube, a liminar conquistada pela família Ferrer estipula o valor de um ingresso de geral para quem é proprietário de cadeiras. Ora, isso é comum? Iguallar geral e cadeiras? O normal não é pagar-se um ingressso de arquibancada? Pergunto isso pois faz muito tempo que não vou às cadeiras.
    Em resumo é isso. Gostaria de saber qual a relação jurídica que costuma ser estabelecida entre clube, proprietários de cadeiras, confedarações nacionais etc. Eu não sei. As perguntas de Dimas são as minhas. Quando a Paixão de Cristo era encenada no Arruda, como se dava a relação com os proprietários? E, numa Copa, o que acontece? Lembrando que as eliminatórias são consideradas uma primeira etapa da Copa.

  13. Francis Costa
    13

    Minha gente, cabe uma pergunta, se o jogo fosse na ilha do xiqueiro, o que vcs acham das cadeiras ficarem disponíveis apenas para os burro-pretos..???
    Vai ficar lindo um um tricolor, uma barbie arrodiado de burro preto….!…Fala sério…!
    Jogo da seleção pertence a todos os brasileiros, e priu.
    Pô, por ser sócio e sempre assistir a jogo nas sociais, eu vou entrar na justiça pra pagar o valor do ingresso menor e ter meu local dos meus jogos do SANTA CRUZ…??
    Que exista um ressarcimento ou alguma coisa desse tipo, mas, tirar o direito das várias outras torcidas de ter o acesso a cadeira, não tem lógica.
    Saudações tricolores do arruda.

  14. Anízio; O fato de o clube precisar de recursos, não lhe autoriza a atropelar os direitos de terceiros. Nem pode usar isso como justificativa, para censurar aqueles que foram desrespeitados e buscam reparações. Se não perdemos seguranças e garantias sagradas numa sociedade civilizada.
    Se o Santa, precisa de recursos. e vê na venda das cadeiras um bom negócio. Porque então não convocar os proprietários das cadeiras, e fazer uma solicitação, um apelo para que ajudassem o clube neste momento de crise. Garanto que muitos iriam concordar em ceder seus direitos para terceiros em favor do Santa Cruz.
    Repito o Contrato é claro. Não fala em direito só para jogos de responsabilidade do Santa Cruz. Fala em Eventos esportivos, Festividades, e reuniões, e o fato de o clube ter alugado para terceiros fazer evento, não exclui o direito daquele que tem a posse, e o direito de uso.
    A FIFA, A CBF, podem proibir o acesso das pessoas e não estariam cometendo ilícito algum. Mas o santa neste caso, terá que responder pela violação do direito ao seu concessionário.
    A responsabilidade do santa em qualquer evento terceirizado é indissolúvel. Não se exclui, nem se transfere para quem está alugando. Em qualquer matéria legal, seja de responsabilidade civil, ou com relação a suas outorgas e cessões.
    Imaginem Num shopping, onde as lojas são concessões, se o dono do prédio, proibisse o acesso dos concessionários a suas lojas porque alugou o espaço a outro. Não tem o menor cabimento.

  15. Francis Costa
    15

    Adeus copa na arena coral…!

    Saudações Corais do arruda…

  16. Paulo Aguiar
    16

    Turma,
    – É importante esclarecer que, das 6.500 cadeiras do Santa Cruz, apenas 1.000 pagam em dia. É sobre o direito destes que está sendo discutido. Ou seja, de 20% apenas.
    – Não estou com o meu contrato aqui. Mas, Dimas e demais, está muito claro o direito da propriedade. Eu também sou sócio patrimonial, ou seja, tenho uma parte do patrimônio do SCFC comigo :)))
    – Geó, o juiz da Unicap já deu várias liminares (tutela). Quem quiser ir atrás, é só ir lá. Ele despacha “na hora”. Essas que vc citou foram apenas de pessoas que enviaram para a mídia a titulo de divulgação. E, com certeza, já chegou ao arruda. – Mas, não será difícil o Santa/CBF conseguir uma outra suspendendo. No próprio prédio (ou é em frente) da CBF existe um juizado.
    – No Beira-Rio, cada proprietário ficou na sua cadeira.
    – Uma pergunta: se dois grupos de pessoas (A e B) pagarem o camarote, mas, apenas uma for proprietária (A). Pode acontecer de o proprietário (A) ficar em um outro camarote que não o seu, e o não-proprietário (B) ficar no camarote dele (A)… afinal, o uso é da CBF.

    Abraços!!

  17. Fabiano Pinheiro
    17

    No Beira rio o jogo foi comprado pelo inter junto com a federaçao de lá. Não dá pra comparar com esse jogo que é de responsabilidade da CBF (A FPF ajuda na organização apenas como filiada da CBF, mas não como organizadora do evento como foi no RS).
    Que a justiça decida de quem é o direito. Não sou Juiz, nem estou com o contrato em mãos.

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