Art. 8º – As Competições de atletas profissionais de que participem entidades integrantes da organização esportiva do País deverão ser promovidas de acordo com calendário anual de eventos que:

I – Garanta às entidades de prática desportiva participação em competições durante pelo menos DEZ MESES do ano;

II – Adote, em pelo menos uma competição de âmbito nacional, sistema de disputa em que as equipes participantes conheçam, previamente ao seu início, a quantidade de partidas que disputarão, bem como seus adivesários.

Esses artigos são interpretados em conjunto, quer dizer que TODAS AS SÉRIES tÊm que ser em pontos corridos! Não cabe eliminatória por grupos, dá pra contestar, de uma vez só, as séries C e D por desrespeito ao Estatuto do Torcedor!

Mas, voltando ao Santa e a Série D, de fato, o anúncio por parte da CBF em relação a Série D foi feito quase dois meses antes do início da Série C desse ano, conforme notícia publicada na Coralnet:

http://www.coralnet.com.br/noticias_ler.asp?id=9527

Eu, também não sou jurista, e confesso que me parece que o Santa Cruz está tentando uma virada de mesa.

Também não quero que meu time precise do tapetão para se beneficiar, como já fizeram Sport (em 87) e Náutico (em 2000).

Olha, não sou jurista, mas li o Estatuto do Torcedor e não consegui identificar a parte que deixa claro a necessidade do Conselho Arbitral para tomar decisões relativas às competições. Se você pudesse destacar essa parte ficaria grato.

O que eu sei é que existe de fato um Conselho de clubes, mas ele é consultivo, a CBF pode ou não acatar as sugestões desse Conselho. E desconheço se, mesmo sendo apenas consultivo, esse Conselho é obrigatório.

E não entendo a razão de você considerar inaceitável a afirmação de que não houve rebaixamento. De fato não houve. Até então, todo time que disputa a Série C e é eliminado fica sem divisão. Só volta a ter direito de disputar se conquistar a vaga no Estadual do ano seguinte.

Ora, se isso é ilegal então todas as Séries C disputadas até então foram ilegais. Vejamos o exemplo do Vera Cruz, que em 2007 disputou a C. A equipe foi eliminada e ficou sem divisão. Não alcançou o critério técnico no Estadual em 2008 e continuou sem divisão. Dá pra dizer que o Vera Cruz foi rebaixado?

O mesmo aconteceu conosco. A diferença é que o critério técnico mudou, em vez de Estadual a classificação se deu via Série C. O argumento tricolor poderia ser que a mudança de critério foi injusta, mas afirmar que o critério de acesso e descenso não foi respeitado não procede.

Quanto as questões por você colocadas, as respondo, de acordo com minha ótica: sim, é Tapetão a FPF entrar na Justiça para mudar o regulamento do Pernambucano. Qualquer torcedor poderá entrar na Justiça para anular o campeonato, mesmo que haja unanimidade entre os clubes, certo?

E sim, a CBF poderia modificar os critérios da Copa do Brasil, já que o atual regulamento existe há mais de dois anos. E sim, todos iriam reclamar. A questão é a partir de quando começaria a reclamação. No nosso caso, só achamos ruim a criação da Série D quando perdemos a vaga pra Série C dentro do campo.

O Santa Cruz não é só sua pátria, o considero minha pátria também. Mas quero uma pátria ética, correta. Infelizmente, acho que a politicagem vai falar mais alto e vamos ter virada de mesa (se não concordar com o termo, use outro eufemismo, mas pra mim mudar as regras do jogo é virada de mesa).

Se o Paulo “Shit” realmente for flexível com a Lei, jogaremos a Série C em 2009. Haja vista o absurdo que foi a exclusão do Duque de Caxias da Série C do ano que vem (?!). Seria isso uma manobra pra melar a Terceirona e a Quartona em 2009?

Saudações corais

Pra esclarecer sobre a TIMEMANIA, transcrevo parte da LEI que a Instituiu:

“Art. 6 o Os valores da remuneração referida no inciso II do art. 3 o terão a seguinte distribuição:
I vinte por cento do total de recursos arrecadados em cada sorteio serão divididos da seguinte forma:
a) sessenta e cinco por cento em partes iguais, entre os integrantes do grupo 1;
b) vinte e cinco por cento em partes iguais, entre os integrantes do grupo 2;
c) oito por cento em partes iguais, entre os integrantes do grupo 3;
d) dois por cento em partes iguais, entre os integrantes do grupo 4;
II – dois por cento do total dos recursos arrecadados em cada sorteio serão distribuídos entre os times de futebol profissional integrantes dos grupos 1, 2 e 3, conforme respectiva proporção de apostas indicadas como “Time do Coração”.
§ 1 o Para todos os efeitos, as regras para o “Time do Coração” serão definidas pela Caixa Econômica Federal e aprovadas pelo Ministério da Fazenda, conforme o disposto no art. 2 o .
§ 2 o Para fins de distribuição dos recursos de que trata o inciso I do caput deste artigo, a vinculação dos times de futebol profissional aos respectivos grupos 1, 2, 3 e 4 permanecerá inalterada até dezembro de 2009, inclusive.
§ 3 o Anualmente, a partir de janeiro de 2010, inclusive, a distribuição dos recursos de que trata o inciso I do caput deste artigo obedecerá à proporcionalidade de apostas indicadas como “Time do Coração”, considerando-se sempre o ano anterior, conforme os seguintes critérios:
I – grupo 1: do primeiro ao vigésimo time de futebol profissional mais indicado como “Time do Coração”;
II – grupo 2: do vigésimo primeiro ao quadragésimo time de futebol profissional mais indicado como “Time do Coração”;
III – grupo 3: a partir do quadragésimo primeiro time de futebol profissional mais indicado como “Time do Coração”, até que se complete o número de participantes previsto no art. 2 o ;
IV – grupo 4: times de futebol profissional não integrantes dos grupos 1, 2 ou 3.”

Resumindo: Ao final de 2009 (e não ao final desse ano) se definirá os grupos 1, 2, 3 e 4 do ano seguinte. A cada ano haverá nova definição de grupos (não será uma definição para sempre). O grupo 1 recebe 65% dos valores destinados aos clubes; o grupo 2, 25%, o grupo 3, 8% e o grupo 4, 2%. Hoje o Santa faz parte do grupo 2 por pertencer à segunda divisão na época da criação da TIMEMANIA.

A questao, para mim, é saber que pontos da criaçao da série d ferem os estatuto do torcedor. Proponho ao Peçonha, que é advogado e escreve muito bem, que faça um texto fundamentando as irregularidades da criaçao da série D. Isso seria de grande contribuiçao para o debate.

Se confirmado que a criaçao da série d fere o estatuto do torcedor, temos que brigar. Caso contrário é virada de mesa.